Isenção de Rodízio Municipal para Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei 5296 de dezembro de 2004, as pessoas ostomizadas são consideradas pessoas com deficiência física, conforme previsto em seu artigo 5º , parágrafo 1º  letra a, portanto nós temos direito à Isenção de Rodízio Municipal.

Para solicitar a liberação do rodízio municipal em São Paulo, é necessário preencher o requerimento para o cadastro do veículo, esse requerimento pode ser obtido no Setor de  Autorizações Especiais do DSV ou acessando o link:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/Rodizio_1280784329.pdf

É necessário entregar com o requerimento os seguintes documentos:

• original ou cópia autenticada de Atestado Médico comprovando a deficiência, contendo Códito Internacional de Doenças - CID, com carimbo, CRM e assinatura do médico e com data não superior a três meses;
• cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
• cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF do portador de deficiência;
• cópia simples da Carteira de Identidade - RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento; e
• no caso de representante legal deverá ser anexado cópia simples da procuração ou curatela ou guarda permanente.

O requerimento e os documentos podem ser entregues  pessoalmente ou pelos correios  no seguinte endereço:
Pessoalmente
DSV / Autorizações Especiais (DSV-AE)
Rua Sumidouro, 740 - Térreo – Pinheiros - CEP: 05428-010
De segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Via Correios DSV / Autorizações Especiais - DSV-AE
Isenção de Rodízio Municipal
Caixa Postal 11.400 - CEP 05422-970

Para mais esclarecimentos sobre o assunto entre em contato pelos telefones 3812-3281 ou 3816-3022, ou pessoalmente no endereço acima.

Para saber o CID da sua ostomia acesse:

http://www.ostomizados.com/paginas_diversas/duvidas_frequentes.html#CID

Referência:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/index.php?p=9400