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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2013


O projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2013, aprovado nessa quarta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), torna obrigatória a afixação do símbolo nacional de pessoa ostomizada, de forma visível, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por essas pessoas, principalmente banheiros públicos e privados.
O objetivo da proposta é tornar visível a luta dos quase 200 mil ostomizados do País. Além disso, a adoção do símbolo é uma forma de fazer valer o direito das pessoas. “O símbolo torna visível a luta contra qualquer tipo de discriminação e reafirma diante da sociedade e das autoridades a existência de pessoas submetidas a essa condição”, justificou o autor do projeto, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao ler o relatório, chamou atenção para a discriminação que ainda existe em relação às pessoas ostomizadas, pois, diferentemente das pessoas com deficiência, as condições peculiares das pessoas ostomizadas são pouco conhecidas. Essas pessoas, certamente requerem adaptações diferenciadas nos vários ambientes que freqüentam, que são fundamentais para conseguirem realizar, com tranqüilidade suas atividades mais cotidianas. “Muitas pessoas ostomizadas hesitam em sair de suas casas e ter uma vida social ativa. Isso decorre da preocupação com o esvaziamento de sua bolsa coletora fora da residência. Para um ostomizado, pode ser estressante utilizar banheiros públicos”, afirmou.
Para quem ainda não sabe, a ostomia é uma cirurgia no abdômen que permite criar uma comunicação entre um órgão interno e o exterior do corpo para eliminação de dejetos do organismo. Dessa forma, o ostomizado utiliza uma bolsa coletora para recolher o conteúdo a ser eliminado.

(Agência Senado)

 A Presidente da Associação Brasileira de Ostomizados (Abraso), Cândida Carvallheira, comemorou muito ao tomar conhecimento da aprovação do projeto na CDH. Segundo ela, esta é mais uma conquista dessa parcela da população, que luta por reconhecimento desde 1985.
Cândida Carvalheira acredita que “A princípio, a pessoa que vir o símbolo não vai entender, mas a medida que for despertando curiosidade vão descobrir que representa os ostomizados e quem eles são. Com o tempo, estabeleceremos outra cultura na sociedade, diminuindo o preconceito”.
Segundo a presidente da Abraso este símbolo dos ostomizados é uma criação do Japão e foi cedida ao Brasil.
Segundo ela, essa conquista se soma a outras, como o reconhecimento dessas pessoas como deficientes, a instituição do Dia Nacional do Ostomizado (16 de novembro), a disponibilização de bolsas coletoras de ostomia pelo Sistema Único de Saúde e, posteriormente, pelos planos de saúde.
O projeto será agora analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.


Catharine Rocha



http://www.senadorpaim.com.br/verImprensa.php?id=4626-proposta-quer-tornar-visivel-a-luta-dos-ostomizados

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