Christiane e Cláudia Yamada
As pessoas ostomizadas, com
renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo tem direito ao Passe
Livre Interestadual, com ele você pode viajar por todo o país.
Para solicitar o Passe Livre
Interestadual, você precisará dos seguintes documentos:
- Cópia de um documento de
identificação, que pode ser:
·
Certidão de Nascimento;
·
Certidão de Casamento;
·
Certificado de Reservista;
·
Carteira de Identidade;
·
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
·
Título de Eleitor;
·
Carteira Nacional de Habilitação.
- Atestado (laudo) da Equipe
Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou
incapacidade do interessado. Você pode fazer o donwload no link:
- Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar
(formulário em anexo). Você pode fazer o donwload no link:
Após o preenchimento dos
formulários, você deverá enviá-los com cópia de um documento de identificação,
para o Ministério dos Transportes, no seguinte endereço: Ministério dos
Transportes, Caixa Postal 9600 - CEP 70.040-976 - Brasília (DF). Informando o
seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o
kit do Passe Livre.
Os transportes que aceitam o
Passe Livre são: transporte coletivo interestadual convencional por ônibus,
trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano.
O Passe Livre do Governo Federal
não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem
para viagens em ônibus executivo e leito. O Passe Livre também não dá direito
para o acompanhante viajar de graça.
Para
conseguir a autorização de viagem nas empresas, basta apresentar a carteira do
Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos
pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As
empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender
às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.
Se
as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua
passagem em outra data ou horário.
Para saber como
renovar a sua credencial do Passe Livre, acesse o link:
Para
solicitar uma 2ª Via de Credencial, acesse o link:
Para
consultar o andamento do Processo do Passe Livre para Beneficiários, acesse o
link:
Caso
você queira mais informações ou fazer reclamações, ligue ou escreva para:
Posto
de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O Edifício DNIT Térreo - Brasília/DF
Telefone:
(61) 2029-8035.
Caixa
Postal - 9.600 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF
e-mail:
passelivre@transportes.gov.br
Referência:
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