Como fazer para tirar a CNH Especial ou a alteração para CNH Especial

Christiane e Cláudia Yamada

De acordo com a Lei 5296 de dezembro de 2004, as pessoas ostomizadas são consideradas pessoas com deficiência física, conforme previsto em seu artigo 5º parágrafo 1º letra a. E normalmente elas não ficam sabendo sobre alguns benefícios que tem direito, como por exemplo, a CNH Especial.

Para requerer a CNH Especial, em São Paulo, é necessário ter 18 anos completos, ser alfabetizado e apresentar os seguintes documentos:

• ·         Documento de identificação pessoal (RG, RNE dentre outros previstos na Portaria 1288/2011 do Detran.SP) - Original e uma cópia simples. São aceitos: a) Carteira de identidade: Registro Geral (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), ambos com foto que identifique o portador; b) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); c) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais ou estaduais; d) Documentos de identidade dos conselhos ou ordens de classe.

Obs.: a) Documento em perfeito estado e com foto atual; b) Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade.

No caso de estrangeiro que solicitou, mas ainda não recebeu o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), deve apresentar:

1) Protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número e a validade do documento (RNE ou CIE).

2) Formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre). Obtenha no endereço: https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/

• ·         CPF - Original e cópia;

·         Comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado - Original e cópia. Serão aceitos contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento);

• ·         Original do Protocolo de agendamento;

Obs.: Os documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação da sua autenticidade e foto recente que possibilite a identificação.

A diferença em relação à obtenção da carteira de habilitação normal é uma junta de médicos que examina a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato.

Depois de providenciar os documentos, o solicitante deve procurar uma clínica credenciada autorizada a realizar Exames Médico e Psicotécnico Especiais em Portadores de Deficiência Física ou com Mobilidade Reduzida (lista disponível em http://www.detran.sp.gov.br/).

Os links para o Estado de São Paulo são:

-CLÍNICAS: http://www.detran.sp.gov.br/enderecos/clinicas_especiais.asp

-DETRAN: http://www.detran.sp.gov.br/enderecos/enderecos.asp 
-CIRETRANS:http://www.detran.sp.gov.br/enderecos/ciretrans.asp

De posse do resultado do exame médico, a pessoa deve fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e realizar o exame teórico no DETRAN.

Para a realização do exame prático a pessoa deve procurar uma autoescola ou CFC que possua o veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada.

Os exames práticos podem ser feitos as terças e quintas, às 14h, na Av. Aricanduva, 5555 – Aricanduva, atrás do Shopping Aricanduva.

No dia do exame prático, o carro é vistoriado por um médico perito que checa se as adaptações estão de acordo com a deficiência constatada.

Na CNH Especial fica especificada a adaptação necessária para que o deficiente dirija em segurança.

É muito comum as pessoas já possuírem a habilitação e posteriormente serem acometidas por algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, nesse caso, é necessário que o condutor faça a alteração da sua CNH. Esse processo exige um novo exame médico (o médico precisa ser credenciado pelo médico do Detran SP) e prático que irá avaliar se o motorista é apto a dirigir nesta nova situação.

Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada, suspensa ou com pontuação excedida).

Deve-se iniciar o processo na Ciretran do município de domicílio ou residência e realizar o exame prático em Ciretran que possua banca especial para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

É necessário:

·         Fazer a Inscrição na Autoescola

·         Realizar exame médico

·         Fazer curso prático na Autoescola

·         Fazer o Exame Prático no DETRAN (Antes do exame prático, o carro é vistoriado por um médico perito que checa se as adaptações estão de acordo com a deficiência constatada).

Onde o serviço é prestado?

• ·         Na capital: inicie o processo na Unidade Armênia, Interlagos ou Aricanduva, porém o exame prático é realizado somente na unidade Aricanduva (banca especial). (ver endereço no site do Detran)
• ·         No interior: inicie o processo na Ciretran do município de domicílio ou residência e realize o exame prático em Ciretran que possua banca especial para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (ver endereço no site do Detran).

Obs.: Verifique o local de registro de sua CNH, pois, em caso de mudança de endereço para município de outra Circunscrição Regional de Trânsito, acesse o procedimento de Transferência da CNH

Como exemplo de Autoescolas que habilitam pessoas portadoras de deficiência física, podemos citar a Autoescola Javarotti (site: http://www.autoescolajavarotti.com.br/). Conhecemos pessoas ostomizadas que se habilitaram nessa autoescola.

Portadores de necessidades especiais tem direito a compra de veículos com isenção dos seguintes impostos:

• ·         IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ·         ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ·         IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
• ·         Rodízio Metropolitano do Município de São Paulo.

Referências:

http://www.detran.sp.gov.br/
http://www.deficienteciente.com.br/2010/02/cnh-para-deficientes-fisicos_08.html

http://guia.mercadolivre.com.br/informacoes-deficiente-fisico-obter-cnh-especial-caminho-pedras-68841-VGP

http://www.evolucaoisencoes.com.br/especial.html

http://www.dirigindoseguro.com.br/?p=328